Tarifa Social
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(12/06/2015) Beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica devem atualizar cadastro  Ler mais

Saiba mais sobre a Tarifa Social

» 1. O que é?

A Tarifa Social concede descontos sobre a tarifa aplicável à classe residencial das distribuidoras para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

» 2. A quem beneficia?

CLASSE RESIDENCIAL BAIXA RENDA
Salário mínimo atual R$ 880,00
  • Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional (R$ 440,00) ou com renda mensal de até 3 salários mínimos (R$ 2.640,00), no caso de portador de doença ou patologia que requeira o uso continuado de aparelhos elétricos.

  • Quem receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC: pessoas com 65 anos de idade ou mais e pessoas com deficiência incapacitadas para a vida independente e para o trabalho, cuja família tenha renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo (R$ 220,00).

  • Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico. Elas terão direito a desconto de 100% (cem por cento) para os primeiros 50 (cinquenta) kWh/mês consumidos. Acima desse valor, aplicam-se os descontos da tabela.
» 3. Como funciona o benefício?

Faixa de consumo (kWh/mês)Desconto (%)
Até 30 (trinta) kWh65%
De 31 até 100 kWh40%
De 101 até 220 kWh10%
Acima de 220 kWhSem desconto

» 4. Como fazer o primeiro registro e o novo registro?

Para quem atende a todos os critérios, a Aneel permite que o primeiro registro seja feito a qualquer tempo. No entanto, para aquele consumidor que apresentou apenas a autodeclaração, sem o NIS, há a necessidade de comparecer a uma das agências de atendimento da concessionária portando os seguintes documentos:
  • Número de Identificação Social – NIS;
  • CPF e Carteira de Identidade ou, na inexistência desta, outro documento de identificação oficial com foto;
  • Informar se a família é indígena ou quilombola; Indígenas podem apresentar apenas o documento RANI;
  • Número do Benefício – NB ou Número de Identificação do Trabalhador – NIT, no beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Contínua);
  • Comprovação da necessidade do uso continuado de aparelhos elétricos, no caso de existência de portador de doença ou patologia;
» 5. Quais os prazos para fazer o novo registro?

Situação Atual
Média móvel de consumoData de retirada do benefício
Maior que 65 kWh01/08/2011
Maior que 40 kWh01/09/2011
Maior que 30 kWh01/10/2011
Menor que 30 kWh01/11/2011
* Prazos prorrogados em 26/05, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
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