Cadastro de Fornecedores


Relação de documentos para cadastro de fornecedores de materiais e ou prestadores de serviço junto à Eletrobras Distribuição Alagoas  Clique aqui para download
1. Personalidade Jurídica
1.1 - Sociedades Comerciais:
Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, cujo objeto seja compatível com o que deseja fornecer, devidamente registrado. Em se tratando de Cooperativas, apresentar também prova de inscrição na OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras.
1.2 - Sociedades por Ações:
Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.
1.3 - Sociedades Civis:
Inscrição do Ato Constitutivo, acompanhada da prova de diretoria em exercício.
1.4 - Firmas Individuais:
Registro Comercial.
2. Regularidade Fiscal
2.1 - Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.
2.2 - Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual relativa à sede do interessado, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
2.3 - Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal relativa a sede do interessado, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
2.4 - Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal:
  • Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais;
  • Certidão Quanto à dívida ativa da União.
2.5 - Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual e Municipal da sede do interessado.
2.6 - Prova de situação regular no cumprimento dos seguintes encargos sociais instituídos por Lei:
  • Certidão de Regularidade de Situação - CRS do FGTS;
  • Certidão Negativa de Débito - CND do INSS.
3. Qualificação Econômico-Financeira
3.1 - Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
3.2 - Certidão negativa do pedido de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
4. Qualificação Técnica
4.1 - Material
a) Catálogo do(s) produto(s), se houver.
b) Descrição do(s) produto(s)/material(is) que pretende fornecer, bem como sua capacidade de produção industrial ou, no caso de comércio, dos materiais a serem comercializados, com a indicação do fabricante.
c) Atestados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando o bom desempenho do(s) produto(s) fornecidos.
d) Formulário Inscrição Cadastral, preenchido sem rasuras, conforme ramo de atividade.
4.2 - Serviço
a) Atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, discriminando DETELHADAMENTE o(s) serviço(s) e, quando for o caso, os materiais aplicados para execução dos objetos contratuais.
    a.1) Os atestados referentes a serviços de engenharia, deverão estar devidamente registrados no órgão competente (CREA) e ou (CRA) outros serviços acompanhados das respectivas CAT (Certidão de Acervo Técnico) cujos atestados lhes deram origem.
    a.2) Relação dos equipamentos disponíveis para execução de serviços de engenharia civil e/ou elétrica (Construtora e Empreiteira).
b) Comprovação que o responsável ou responsáveis técnicos pertencem ao quadro permanente da Empresa. A comprovação deverá ser feita através de um dos comprovantes abaixo:
  • Cópia da Carteira Profissional - CTPS;
  • Ficha do Empregado registrada na Delegacia Regional do Trabalho, acompanhada de cópia da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações a Previdência Social - GFIP;
  • Contrato Social de constituição ou última alteração contratual, citando-o(s) como sócio(s);
  • Publicação da ata de eleição da atual Diretoria, citando-o(s) como diretor(es).
c) Registro ou inscrição na entidade profissional competente, contendo no campo próprio a descrição exata das atividades compatíveis com o serviço que o fornecedor deseja executar.
d) Comprovação do capital social devidamente integralizado
e) Formulário de Inscrição Cadastral preenchido, conforme ramo de atividade, sem rasuras.
f) Curriculum dos responsáveis técnicos g) Informar qual o tipo de serviço(s) que pretende ser cadastrado ou o tipo de fornecimento.
h) Dados Bancários
4.3 - Comprovação de regularidade de Pessoa Jurídica na entidade profissional competente, prevista em Lei especial, conforme atividade:
a) Engenharia e Arquitetura
    Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica, emitida pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA.
b) Transporte Rodoviário de Cargas
    Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Bens - RTB, emitido pelo Departamento Nacional de Estradas e Rodagem - DNER, ou outro órgão com tal competência.
c) Vigilância Armada
    Autorização para funcionamento, expedida pelo Ministério da Justiça;
   Certificado de Segurança, expedido pelo Departamento de policia Federal;
    Revisão de Autorização para funcionamento, emitida pelo Departamento de policia Federal, referente ao período e ao Estado onde serão exercidas as atividades.
d) Fornecimento de Refeições
    Registro no Conselho Regional de Nutrição - CRN, da empresa e seus responsáveis técnicos.
e) Auditoria
    Certificado de Registro no Cadastro de Auditores Independentes da Comissão de Valores Mobiliários - CVM;
    Conselho Regional de Contabilidade - CRC, para os responsáveis técnicos.
f) Detetização, Desratização e Fabricação de Produtos Químicos
    Certificado da Secretaria de Saúde do Estado.
g) Recuperação de Óleo Isolante
    Autorização para funcionamento, do Conselho Nacional do Petróleo - CNP.
h) Manutenção e Comercialização de Extintores
    Certificado de Capacidade Técnica do INMETRO;
    Certificado de Qualidade da ABNT.
i) Equipamentos de Proteção Individual
    Certificado de Registro de Fabricante de Equipamentos de Proteção Individual, emitido pelo Ministério do Trabalho.
j) Aplicação de Herbicidas ou qualquer outra atividade que possa afetar o meio ambiente
    Registro na Secretaria de Agricultura ou no Órgão Estadual Competente;
    Registro no IBAMA do herbicida ou do produto a ser utilizado.
5. CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
5.1 - Declaração da empresa, assinada por titular, diretor ou funcionário qualificado, devidamente identificado, que não imputa trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito anos e qualquer trabalho a menor de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz (modelo anexo)
NOTAS IMPORTANTES:
Caso necessário, apresentar no Cadastro de Fornecedores, até 03 (três) dias antes da data limite de entrega da proposta para licitação, comprovação que seu capital está integralizado conforme o valor exigido no Edital;
Quando o objeto a ser licitado for serviço de engenharia, caso necessário, apresentar no Cadastro de Fornecedores, até 03 (três) dias antes da data limite de entrega da proposta, Certidão de Quitação ou visto do CREA, na Jurisdição do Estado onde os serviços ou a obra serão executados;
No caso do quadro técnico sofrer alteração após o cadastramento, deve o fornecedor que deseja participar de uma licitação cujo o objeto seja serviço de engenharia, providenciar junto ao Cadastro de Fornecedores, até 03 (três) dias antes da data limite de entrega da proposta, a devida atualização da capacidade técnico - profissional dos responsáveis pelo serviço, encaminhando atestado(s), CAT e comprovação de vínculo empregatício.
NOTAS EXPLICATIVAS:
I. O cadastramento está condicionado ao completo preenchimento do Formulário de Inscrição Cadastral, assim como ao atendimento da documentação exigida na Lei 8.666/93 de 21.06.93.
II. O formulário deve ser preenchido a máquina ou em letra de forma, devidamente assinado por funcionário qualificado pela empresa (exceto representante comercial). Caso os campos sejam insuficientes e ainda se houver necessidade ou conveniência de informações adicionais, deve-se continuar em folhas à parte, titulando o item focalizado.
III. Mesmo tratando-se de renovação cadastral, é obrigatório o completo preenchimento do Formulário de Inscrição Cadastral, bem como a apresentação de toda a documentação, inclusive a que trata da Qualificação Técnica.
IV. As demonstrações contábeis das sociedades anônimas deverão ser da publicação em jornal, com identificação do mesmo. No caso de cópias, deverão ser autenticadas, não sendo permitida montagem. Em se tratando de sociedades comerciais, deverão constar as assinaturas do contador e de um dos titulares da empresa, com seus respectivos carimbos de identificação.
V. O Balanço anual deverá ser CONSOLIDADO.
VI. Os documentos necessários ao Cadastramento poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião de notas ou pelo funcionário do local de entrega da documentação, ou publicação em órgão de imprensa oficial.

Para quaisquer esclarecimentos:
GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS - GAS
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Gruta de Lourdes
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