TARIFAS
 

Para garantir o fornecimento de energia, com continuidade e principalmente qualidade, existe toda uma estrutura de geração, transmissão, distribuição e comercialização da energia elétrica.

A garantia do abastecimento, os custos para a geração e transporte de energia elétrica são cobrados por meio de tarifas. Os consumidores pagam as tarifas às distribuidoras para a prestação do serviço de fornecimento de energia. Os contratos de concessão, assinados pelas distribuidoras com a União – representada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) – estabelecem a composição das tarifas e as fórmulas dos reajustes anuais e exigem revisões tarifárias periódicas.

A tarifa de energia elétrica é a composição de valores calculados que representam cada parcela dos investimentos e operações técnicas realizadas pelos agentes da cadeia de produção, bem como da estrutura necessária para que a energia possa ser utilizada pelo consumidor.

A tarifa representa, portanto, a soma de todos os componentes do processo industrial de geração, transporte (transmissão e distribuição) e comercialização de energia elétrica. São acrescidos ainda os encargos direcionados ao custeio da aplicação de políticas públicas.

A Aneel tem a responsabilidade de fixar as tarifas de energia elétrica de forma a promover a modicidade tarifária na defesa do interesse público e o equilíbrio econômico-financeiro dos agentes que prestam os serviços de energia.

Como determinado na Resolução nº 189/2005 da Aneel, serão adicionados o ICMS, PIS e COFINS ao valor da tarifa. Em razão do PIS e COFINS variarem mensalmente, a tarifa aplicada (final) é diferente todos os meses.

Confira abaixo a tarifa vigente em Alagoas. Os valores das tarifas não possuem a incidência de tributos. Incorrem ainda a cobrança de ICMS, PIS e COFINS.

 


 

PUBLICAÇÃO RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.306 DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 – Clique aqui.

RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.306 DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 – Clique aqui.
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Acesse abaixo o acompanhamento das tarifas: