Notícia
Mudança na titularidade da fatura pode garantir o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica
03/07/2015

É comum encontrar inquilinos que têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mas o proprietário do imóvel não. Com isso, o consumidor deixa de desfrutar do benefício. Para que casos como esse não ocorram, a Eletrobras Distribuição Alagoas recomenda que seja feita a troca de titularidade da conta de energia elétrica. Pela estimativa da Companhia, cerca de 250 mil pessoas têm direito ao benefício da TSEE, mas não recebem porque não têm a conta em seu nome.

Para realizar o procedimento é necessário que a pessoa que tem direito ao programa vá até um posto de atendimento da Eletrobras portando documento de identificação, CPF e Número de Identificação Social (NIS). Além disso, o consumidor e a unidade consumidora precisam estar adimplentes. Caso não esteja, o cliente poderá negociar o débito. Após a mudança de titularidade, o benefício será efetuado até a segunda leitura da residência.

O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)?

A Tarifa Social é um desconto no consumo de energia, que pode variar de 10 a 65%, destinado às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) de programas sociais do Governo Federal e também as que possuem algum membro que receba o benefício da Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Além disso, famílias indígenas e quilombolas podem ter um desconto de até 100%. Entretanto, a Eletrobras esclarece que estes descontos não incidem sobre os impostos (ICMS, PIS e CONFINS) e a contribuição de iluminação publica que também são cobrados na fatura de energia.

Vale ressaltar que não só inquilinos sem titularidade na fatura têm direito a fazer essa mudança, mas todos os consumidores que se enquadram nos pré-requisitos da Tarifa Social.
 

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